Política de Privacidade hrbet2

Identificação do Controlador de Dados

Para os fins da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma hrbet2, disponível em https://hrbet2.cam, é a empresa operadora do site hrbet2, identificada pelos dados cadastrais disponíveis no contato institucional da plataforma.

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pode ser contatado pelo endereço eletrônico [email protected], com a indicação "Privacidade / LGPD" no assunto da mensagem. O prazo de resposta é de até 15 dias úteis, conforme previsto no art. 18, §3º da LGPD.

A plataforma hrbet2 atua exclusivamente como controladora dos dados que coleta diretamente de seus usuários. Nos casos em que processa dados em nome de terceiros (como provedores de jogos), a hrbet2 atua como operadora, submetendo-se às instruções do respectivo controlador.

Definições e Conceitos Relevantes

Para a correta compreensão desta Política, aplicam-se as seguintes definições, alinhadas ao art. 5º da LGPD:

Dados Pessoais Coletados pelo hrbet2

O hrbet2 coleta dados pessoais por meio de diferentes formas de interação com a plataforma. Os dados coletados incluem:

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário durante o cadastro:

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documentos de identidade (RG, CNH ou passaporte) — para fins de verificação KYC.

3.2 Dados coletados automaticamente durante o uso da plataforma:

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão de navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo (User Agent, cookies de sessão);
• Páginas visitadas, tempo de sessão e padrões de navegação;
• Histórico de apostas, jogadas, depósitos e saques realizados na plataforma.

3.3 Dados financeiros:

• Chave Pix cadastrada para transações;
• Dados de cartão de crédito/débito (processados diretamente pelas operadoras financeiras — o hrbet2 não armazena dados completos de cartão em seus servidores);
• Histórico de transações financeiras na plataforma.

Finalidades do Tratamento de Dados Pessoais

O hrbet2 trata os dados pessoais coletados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta de usuário: Registro, autenticação, manutenção e eventual encerramento da conta na plataforma;
• Prestação dos serviços contratados: Processamento de apostas esportivas, jogos de cassino, crash games e demais produtos da plataforma;
• Processamento de transações financeiras: Depósitos, saques, reversões e conciliação financeira;
• Verificação de identidade (KYC/AML): Cumprimento de obrigações legais de identificação de clientes e prevenção à lavagem de dinheiro, conforme Lei nº 9.613/1998 e regulamentações da SPA;
• Prevenção a fraudes e segurança: Detecção e investigação de atividades suspeitas, múltiplas contas, uso de bots e outras violações dos Termos de Uso;
• Atendimento ao cliente: Resposta a solicitações, reclamações, dúvidas e pedidos enviados pelos canais de suporte;
• Comunicações de marketing (com consentimento): Envio de e-mails e notificações sobre promoções, novos jogos e ofertas personalizadas — apenas para usuários que optaram por receber essas comunicações;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: Atendimento a requisições de autoridades competentes, incluindo Receita Federal, Banco Central, SPA e autoridades policiais;
• Melhoria da plataforma: Análise de padrões de uso para aprimorar a experiência do usuário, desempenho técnico e oferta de serviços.

Bases Legais para o Tratamento de Dados (LGPD — Art. 7º)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo hrbet2 está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas na LGPD. As principais bases legais aplicáveis às atividades de tratamento do hrbet2 são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): Tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços formado entre o usuário e o hrbet2 no momento do cadastro, incluindo processamento de apostas e transações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): Tratamento exigido por legislação aplicável, como as obrigações de KYC/AML previstas na Lei nº 9.613/1998 e regulamentações da SPA;
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX): Tratamento para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, sempre que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento do titular (art. 7º, I): Para o envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, com possibilidade de revogação a qualquer tempo.

Compartilhamento de Dados com Terceiros

O hrbet2 poderá compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros nas seguintes situações, observados sempre os princípios da finalidade, necessidade e proporcionalidade:

• Provedores de jogos e conteúdo: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e demais fornecedores de jogos integrados à plataforma recebem dados mínimos necessários para a prestação dos serviços de jogo (identificador de sessão, saldo aplicável);
• Processadores de pagamento: Instituições financeiras, operadoras de cartão e processadoras de Pix necessitam de dados de identificação do titular para processar transações com segurança;
• Prestadores de serviços de TI: Provedores de infraestrutura em nuvem, segurança cibernética, análise de dados e ferramentas de atendimento ao cliente que atuam como operadores sob instrução do hrbet2;
• Autoridades governamentais e regulatórias: SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Receita Federal, Banco Central, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Ministério Público e autoridades policiais, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, em caso de incidentes de segurança ou requisições no exercício de suas competências regulatórias.

Transferência Internacional de Dados Pessoais

Em razão da natureza global dos serviços de iGaming e da infraestrutura tecnológica utilizada, alguns dados pessoais de usuários do hrbet2 poderão ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro.

Toda transferência internacional de dados realizada pelo hrbet2 observa os requisitos da LGPD (art. 33), especialmente:

• Transferência para países ou organismos que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais específicas com os destinatários, garantindo proteção equivalente à da LGPD;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável.

Ao utilizar a plataforma hrbet2, o usuário declara estar ciente de que seus dados poderão ser transferidos internacionalmente para os fins descritos nesta Política, sob as salvaguardas adequadas.

Retenção e Exclusão de Dados Pessoais

O hrbet2 mantém os dados pessoais dos usuários pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios e prazos mínimos:

• Dados de conta ativa: Mantidos durante todo o período em que a conta permanecer ativa na plataforma;
• Dados de KYC/AML: Mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da Lei nº 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro);
• Dados de transações financeiras: Mantidos por 5 (cinco) anos para fins fiscais e de auditoria, conforme Código Tributário Nacional;
• Dados de apostas e jogadas: Mantidos por 2 (dois) anos após o encerramento da conta;
• Dados de comunicações com suporte: Mantidos por 2 (dois) anos para fins de resolução de disputas e melhoria do serviço;
• Cookies e dados de navegação: Mantidos conforme as configurações de cada cookie — veja a Seção 10 desta Política.

Após o término do período de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. Dados sujeitos a processos judiciais, administrativos ou de investigação em curso poderão ser mantidos até a conclusão definitiva do respectivo processo.

Medidas de Segurança dos Dados

O hrbet2 adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Criptografia em trânsito: Protocolo TLS/SSL para todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e nossos servidores;
• Criptografia em repouso: Dados sensíveis armazenados em formato criptografado nos bancos de dados;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): Apenas funcionários com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais, com registro de auditoria de todos os acessos;
• Autenticação multifator: Obrigatória para acessos administrativos a sistemas que contenham dados pessoais;
• Monitoramento e detecção de intrusão: Sistemas automatizados de monitoramento 24/7 para detecção de acessos anômalos e tentativas de invasão;
• Testes de penetração (pentest): Realizados periodicamente por empresas especializadas para identificar e corrigir vulnerabilidades;
• Plano de resposta a incidentes: Procedimentos documentados para resposta a violações de dados, incluindo notificação à ANPD e aos titulares afetados no prazo de 72 horas.

Cookies e Tecnologias Similares

O hrbet2 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento adequado da plataforma e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies estritamente necessários: Essenciais para o funcionamento básico da plataforma (autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho e análise: Coletam dados anônimos sobre como os usuários interagem com a plataforma, permitindo melhorias no serviço. Podem ser desativados sem afetar a funcionalidade principal;
• Cookies de funcionalidade: Lembram preferências do usuário (como configurações de jogos) para personalizar a experiência. Opcionais;
• Cookies de marketing (com consentimento): Utilizados para apresentar ofertas e promoções relevantes ao perfil do usuário. Somente ativados com consentimento explícito.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A rejeição de cookies não essenciais não impedirá o acesso às funcionalidades principais da plataforma, mas pode limitar alguns recursos de personalização.

Como Exercer seus Direitos como Titular (LGPD — Art. 18)

O titular dos dados poderá exercer os direitos previstos no art. 18 da LGPD a qualquer momento, de forma gratuita, por meio dos seguintes canais:

• E-mail do Encarregado (DPO): [email protected] — com o assunto "Privacidade / LGPD — [Seu Direito]";
• Chat ao vivo: Disponível 24/7 na plataforma hrbet2, com opção de encaminhamento ao setor de privacidade.

Para proteger sua privacidade, toda solicitação relativa a direitos LGPD exige verificação de identidade prévia do solicitante. O prazo de resposta é de até 15 dias úteis a partir da confirmação da identidade e da clareza do pedido.

Em caso de não atendimento ou resposta insatisfatória por parte do hrbet2, o titular poderá peticionar à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), conforme previsto no art. 18, §1º da LGPD.

Proteção de Dados de Menores de Idade

O hrbet2 é uma plataforma destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. O acesso de menores de idade é expressamente vedado, conforme nossos Termos e Condições e em cumprimento à legislação brasileira aplicável ao setor de apostas e jogos de azar.

O hrbet2 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso seja identificado que uma conta foi criada por menor de idade, ou que dados de menor foram inadvertidamente coletados, tais dados serão eliminados imediatamente e a conta será encerrada.

Pais, mães ou responsáveis legais que identifiquem acesso indevido de menor de idade à plataforma devem contatar imediatamente o suporte pelo e-mail [email protected]. O hrbet2 tomará as medidas necessárias com máxima prioridade.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Conforme previsto no art. 41 da LGPD, o hrbet2 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em resposta às solicitações dos titulares;
• Orientar os funcionários e contratados do hrbet2 sobre práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador e pela ANPD.

Para entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados do hrbet2, utilize o canal abaixo:

Alterações desta Política de Privacidade

O hrbet2 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em especial para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável (incluindo novas regulamentações da ANPD ou da SPA) ou adequações decorrentes de novas funcionalidades da plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por meio de:

• E-mail cadastrado na conta do usuário, com antecedência mínima de 15 dias da entrada em vigor das mudanças;
• Aviso ou banner na área logada da plataforma;
• Notificação por push, se o usuário tiver habilitado esse canal.

A versão atualizada da Política de Privacidade estará sempre disponível nesta página (https://hrbet2.cam/privacy-policy), com indicação da data da última revisão. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor da nova versão implica a aceitação das alterações.

Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá cessar o uso da plataforma e solicitar o encerramento de sua conta antes da data de entrada em vigor da nova versão, conforme os procedimentos descritos nos Termos e Condições.